Vereadores da capital assinam pacto pela infância 􀂐Câmara cria Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sintesac) decidiram ontem manter a assembléia geral amanhã, a partir das 8h, em frente à Assembléia Legislativa. O governo tentou evitar o ato público ao confirmar para hoje a negociação com a categoria, conforme cronograma estabelecido pela equipe de articulação política. O presidente do Sintesac, Antonio Daniel, afirma que a assembléia já estava marcada antes de ser divulgada a data para negociação, por isso foi mantida. O Sintesac apresenta as novidades quanto à negociação para que a categoria possa avaliar. Não está descartada a paralisação. Entre as reivindicações a serem discutidas está a data base dos trabalhadores, a criação do quadro técnico e adicional de insalubridade retirada com a implantação do regime jurídico único, em 1993. Antonio Muniz Sessão solene realizada on tem na Câmara de Rio Bran co discutiu, com profundidade a exploração sexual contra crianças e adolescente, um assunto que vem provocando desgastes às autoridades no Brasil e em vários países da América latina. O evento contou com a presença de várias autoridades judiciais e representantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A líder do PC do B, vereadora Ariane Cadaxo, autora do requerimento que originou a sessão, lembrou que a câmara inicia uma série de debates no Acre sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Durante seu discurso na tribuna da Casa, a vereadora lem- Vereadores e outras autoridades debatem sobre pedofilia e exploração sexual brou que a pedofilia é um assunto polêmico e complexo. "É polêmico porque gera discussão e complexo por se tratar de um tipo de crime que acontece no interior dos lares e é cometido por quem deveria proteger", enfatiza. A parlamentar ressaltou que se trata de um período propício para se fazer uma avaliação do panorama da situação e dos avanços obtidos por meio das políticas de proteção das crianças. Segundo Ariane, vale ressaltar que a proteção da infância é de responsabilidade dos pais, dos familiares, da escola, dos vizinhos e de toda a sociedade. Todos, segundo Ariane, são responsáveis. A vereadora diz ainda que enquanto essa consciência não for coletiva, o futuro das nossas crianças estará em risco. Ariane se diz contente com as manifestações de alguns setores que têm se levantado contra esse tipo de crime, que ele considera como repugnante e covarde. A CPI criada e instalada no Congresso Nacional e um grupo que também se levanta na Assembléia Legislativa do Acre, segundo a vereadora comunista, nos traz uma esperança de que esses crimes serão tratados com mais rigor pela sociedade e de que caminhamos para o fim da impunidade que predomina na maioria dos casos. Mais de 300 denúncias de abusos em 2008 Dados fornecidos pelo Conselho Tutelar, apontando que em 2008 a entidade recebeu 338 denúncias de violência sexual contra menores e, que, desse total, 34 foram praticados por pessoas de dentro do convívio familiar, envolvendo o pai ou o padrasto. Somente este ano já foram registrados aproximadamente 30 casos. A estimativa é que o número seja bem maior, já que muitos casos deixam de ser denunciados por medo ou insegurança das vítimas. As centenas de crianças são vítimas todo dia do abuso e da exploração sexual em Rio Branco e nos demais municípios acreanos. Muitas delas são obrigadas a deixar suas casas, a escola e as brincadeiras. Ariane Cadaxo fez questão de destacar que diante da situação, as vítimas passam a acumular o sentimento de rejeição, o medo e a insegurança, entre outros danos físicos e psicológicos irreversíveis. Sabemos que a pedofilia não respeita idade. Muitas crianças, segundo ela, sofrem abusos aos dois ou três anos de idade. "É bom que fique claro que nós aqui não respeitamos pedófilos, não importando se este é famoso ou poderoso". O presidente da mesa diretora, vereador Jessé Santiago (PSB), abriu espaço na tribuna para a jovem Adjayna Santos. Ela se apresentou aos parlamentares e autoridades presentes e declarou ter sofrido abuso sexual por parte do próprio pai no período dos sete aos 14 anos de idade. Adjayna Santos falou das agruras a que estão expostas as crianças vítimas desse tipo de crime e chorou ao lembrar do último encontro que teve com o pai há pouco tempo. "Encontrei-o na rua, não faz muito tempo, e ele me disse: não disse a você que a justiça não iria me manter preso por muito tempo?". Nesse caso o criminoso ficou preso por apenas três meses. Proteção - A promotora da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPE), Kátia Rejane, afirmou que a data de 18 de maio deve inspirar a sociedade a se mobilizar no exercício do seu papel constitucional, no que diz respeito à sua responsabilidade em garantir que a criança cresça livre de qualquer tipo de violência. O juiz do Tribunal de Justiça do Acre, Luiz Vitório Camolez, lembrou que o que falta no país é o cumprimento, na íntegra, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Os abusos devem ser combatidos. Aqui no Acre será criada uma Vara específica para a tender a criança que foi vítima, ou seja, vamos ter uma unidade judiciária para tratar especificamente do assunto", anunciou. Parlamentares da Esperança - Engrossando a corrente nacional em favor da infância a Câmara de Rio Branco instituiu ontem a Frente Parlamentar Municipal da Criança e do Adolescente, cujo pacto de compromisso foi assinado por todos os vereadores. No Congresso, nas assembléias e em algumas câmaras esse compromisso foi selado com a busca pela aprovação de pelo menos um projeto de lei em cada Casa até o dia 18 de maio. O presidente da Câmara, Jessé Santiago, afirma que a Casa já deixou claro que vai continuar lutando contra a pedofilia e a exploração sexual. Ele lembrou que as leis aprovadas no âmbito do município de Rio Branco, uma vez postas em prática, vão melhorar a qualidade de vida. Jessé destacou a lei que institui a Semana de Combate a Exploração e Abuso Sexual das Crianças e Adolescente. Também citou a lei que estabeleceu a divulgação do Disque 100 nacional nos coletivos de Rio Branco, ambas de autoria da vereadora Ariane Cadaxo. Em 2007, Ariane apresentou projeto de lei que prorrogação a licença maternidade de quatro para seis meses para as funcionárias públicas do município. O trabalho, na opinião dos demais vereadores, representa um avanço importante em relação ao compromisso de fazer cumprir o princípio constitucional da prioridade absoluta para a infância. Depoimento de vítima de abuso