Entrevista não é propaganda

Entrevista não é propaganda A proposta que permite que candidatos e pré-candidatos às eleições municipais concedam entrevistas jornalísticas, participem de debates e encontros antes do dia 6 de julho, quando começa a propaganda eleitoral, foi aprovada ontem, por 6 a 1, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os entrevistados podem falar sobre suas propostas de governo sem que as entrevistas sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada. A proposta é do próprio presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, que substitui o artigo 24 da Resolução 22.718, que permitia aos pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha "desde que não exponham propostas de campanha". Alguns juizes, com saudades da ditadura, estavam tentando proibir tudo. O novo texto apresenta a seguinte determinação: "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante". Para evitar "eventuais abusos", no artigo 17, foi incluído o seguinte parágrafo: "eventuais abusos e excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos". Os canais de rádio e TV não podem oferecer tratamento preferencial ou diferenciado a um ou outro candidato, por dependerem de concessão pública. Contudo, os jornais impressos têm liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro candidato. Ainda na semana passada, talvez devido a pressão da imprensa e de outras instituições, o ministro Carlos Ayres Britto já havia admitido a possibilidade de o TSE rever a resolução que limitava as entrevistas com pré-candidatos. Ele defendeu que, a exemplo do que trata a Constituição, os veículos de mídia impressa tenham mais liberdade em relação ao rádio e a televisão, por não se tratarem de concessões públicas. Não se pode negar um fato. A Constituição separou duas categorias de mídias. A mídia eletrônica representada pelo rádio e televisão, e a mídia impressa, por jornais e revistas. E a mídia impressa dispõe de muito mais liberdade de atuação, afinal jornal e revista não precisam, de concessão pública nem permissão justamente por não serem considerados meios de comunicação de massa. Amarelou Apesar de ser considerado um dos favoritos na disputa pela Prefeitura de Feijó, o deputado Juarez Leitão (PT) ao que aprece “amarelou” e não quer bater de frente com o prefeito Francimar Fernandes, eu colega de partido. Temeroso Além de não querer ir para o confronto interno com o refeito Francimar Fernandes, Juarez estaria temeroso com os nomes revelados pelos partidos de oposição, sobretudo o do vereador Dindim Pinheiro, do DEM. Aliança Deputado Nogueira Lima, líder do DEM na Aleac, confirmou ontem que será o candidato a vice-prefeito de Rio Branco na chapa liderada pelo ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom (PSDB). Mesmo filme Nogueira Lima ficou empolgada ao saber que José Serra prometeu “total apoio à aliança”. Já assisti a este filme. Foi assim em 98, com Alércio Dias e em 2006 com o próprio Tião Bocalom. Críticas Deputados Walter Prado (PSB) e Zé Carlos (PTN) criticaram ontem o ministro do meio ambiente, Carlos Minc, por este ter defendeu a intervenção ambiental no Acre. Donald Deputados Donald Fernandes e Luiz Gonzaga registraram o 20º aniversário do PSDB, partido fundado em 25 de junho de 1988. Eleito pelo PPS, Donald filiou-se ao PSDB há um ano. Apelo Deputada Idalina Onofre (PPS) fez ontem apelo ao governo estadual em nome da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Cruzeiro do Sul, que passa hoje por uma situação delicada. Visitas Visitaram ontem a redação de O RIO BRANCO a presidente municipal do PR, Rose Scalabrin; a líder do partido na Câmara, vereadora Maria Antonia e a jornalista Lamlid Nobre.